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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA 

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento.

REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS 

Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia, industrialização, infraestrutura e planejamento. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. As regiões goianas e as desigualdades regionais. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Estado de Goiás.

RACIOCÍNIO LÓGICO 

Lógica proporcional. Argumentação lógica. Raciocínio sequencial. Raciocínio lógico quantitativo. Raciocínio lógico analítico. Diagramas lógicos. Análise combinatória. Probabilidade.   

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO 

Decreto nº 9.837/2021 (Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Estado de Goiás).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA 

Conceito de Internet e Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupo de discussão, de busca e pesquisa. Principais aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, geração de material escrito, audiovisual e outros. Pacote Microsoft Office. Noções de sistema operacional (Windows e Linux), Conceitos de proteção e segurança. Noções de vírus, worms, phishing e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware e VPN). Computação na nuvem (cloud computing). Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – https://sei.goias.gov.br/. Decreto Estadual de Goiás nº 10.254/2023 – Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública estadual e dá outras providências. 

DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Conceito, fontes e princípios. Organização administrativa.  Agentes públicos.  Lei Estadual nº 13.800/2001 (Processo Administrativo).  Lei Estadual nº 20.756/2020 (Processo administrativo disciplinar e sindicância). Bens públicos. Lei nº 8.429/92 e suas alterações (Improbidade Administrativa). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).  Lei Estadual 20.756/2020 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás)  Lei nº 13.675/2018 (Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.) 

DIREITO CONSTITUCIONAL 

Dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Direitos Humanos e acesso à justiça. O dever dos estados de promover o acesso à justiça. Princípios fundamentais.

DIREITO PENAL

Crimes contra a pessoa: Dos Crimes contra a Vida. Das lesões corporais. Da periclitação da vida e da saúde. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Da aplicação da lei penal. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. Princípios. Culpabilidade. Exclusão de Ilicitude. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade). Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão Temporária). Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei nº 8.069/90 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente)

DIREITO PROCESSUAL PENAL 

Inquérito Policial. Da ação penal. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Competência. Das questões e processos incidentes. Da prova. Do acusado e seu defensor. Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança. Da sentença. Do processo comum. Do habeas corpus e seu processo. Da execução das penas em espécie. Dos incidentes da execução. Da execução das medidas de segurança. 

DIREITOS HUMANOS 

Teoria geral dos direitos humanos. Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Afirmação histórica dos direitos humanos. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969 – art. 1° ao 32); Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz; Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela).

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 

Lei Estadual nº 12.786/1995 (Enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual de Goiás). Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal)

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE 

Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor). Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes Hediondos). Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Tortura). Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Desarmamento). Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Maria da Penha). Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Drogas). Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Organização Criminosa). Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Abuso de Autoridade).